A partir de agora, as transações cujo valor mensal fique acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para Pessoa Física e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para Pessoa Jurídica serão informados a Receita Federal do Brasil (RFB) para cruzamento de dados e informações da receita/renda de cada cidadão/empresa.

No entanto, é importante estar ciente que as transações acima de R$ 5 mil realizadas via PIX serão monitoradas.

Isso inclui transferências entre contas próprias ou de terceiros, sendo necessário ter cuidado para ter como justificar valores maiores caso seja solicitado esclarecimentos.

Já os dados do Cartão de Crédito devem ser considerados para fins de quanto foi a renda da Pessoa Física de acordo com a fatura do cartão paga durante o exercício.

Em ambos os casos, PIX e Cartão, a preocupação deve ser mensal e principalmente na hora de fazer o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), pois neste documento anual o cidadão declara quanto recebeu no exercício anterior, e a RFB pode cruzar os dados com a transferências via Pix e pagamento de Cartão de Crédito para apurar se a declaração de IRPF contempla ou não uma renda anual suficiente para ter essas despesas.

Nesse cenário, os maiores impactados são comerciantes e prestadores de serviços, além de profissionais freelancers que recebem de diversas fontes pois terão que fazer um controle diário de suas transações para no final do mês apurarem seus impostos.

POSSÍVEIS IMPACTO NAS PESSOAS JURÍDICAS

Já para as empresas, a fiscalização será mais rigorosa. Transações que somem R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ou mais, em um único mês, deverão ser reportadas ao Fisco por meio do sistema eletrônico e-Financeira, de responsabilidade das instituições bancárias, em conjunto com seu Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

A Receita também acompanhará movimentações como abertura e fechamento de contas, além de operações relacionadas à previdência privada.