Os contribuintes podem parcelar as dívidas em até 12 vezes; no entanto, o valor das parcelas deve ser de, no mínimo, R$200. O contribuinte terá que pagar uma multa de 20% e também os juros atualizados mensalmente.
Neste ano, a escala de vencimentos do IPVA terminou no dia 19 de maio. De acordo com o governo do estado, a arrecadação esperada com o imposto era de R$ 10,3 bilhões, mas foram recolhidos apenas R$ 7,7 bilhões, o equivalente a 75% do total.
“Isso está dentro da margem esperada. Nossa expectativa é que até o final do ano, 90% dos contribuintes já tenham quitado seu IPVA”, disse o Superintendente da Secretaria da Fazenda.
Todo o processo de parcelamento é feito pela internet no site da Secretaria de Estado de Fazenda. O contribuinte deve ficar atento para não cair em golpe. Os proprietários que não pagarem o IPVA, não recebem o licenciamento anual e podem ter o veículo apreendido. Além disso, o nome do devedor pode ser inscrito na dívida ativa.
Dos recursos arrecadados com o imposto, 20% devem ser aplicados no Fundo de Educação Básica.